PAULUS realiza oficinas para discutir o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Ao longo do último dia 03 de Dezembro aconteceu na FAPCOM – Faculdade PAULUS de Tecnologia e Comunicação, o evento ”Oficina Síntese com aplicação de Modelos Práticos sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil”, destinado aos dirigentes das Entidades que passam a lidar com essa ferramenta a partir de agosto de 2015.

A atividade foi promovida pelo Núcleo PAULUS de Formação, Pesquisa e Disseminação Social em parceria com a Federação das Entidades Assistenciais de Santo André (FEASA) e a Federação das Entidades Assistenciais Guaçuanas (FEAG).

A Lei 13.019/14 – ou Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – trará um novo cenário para a atuação das entidades assistenciais em todo o país. As oficinas ministradas buscaram capacitar e direcionar profissionais para que o ritmo de atuação não se reduza diante desse novo instrumento.

As cinco oficinas realizadas foram: Chamamento público obrigatório, ministrada por Jane Clemente; Capacitação para gestores públicos, conselheiros e a sociedade civil organizada, ministrada por Célio Vanderlei Moraes; Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, ministrada por Carlos Eduardo Ferrari; Instrumentos jurídicos próprios, ministrada por José Alberto Tozzi; e Monitoramento e Avaliação, ministrada por Ana Carolina Carrenho.

A Oficina mobilizou mais de 200 colaboradores de mais de 60 Entidades que debateram os preceitos da nova lei que ainda aguarda regulamentação federal. O resultado da Oficina será sistematizado pela equipe de formadores e entregue em mãos à Secretaria Geral da Presidência da República, órgão que media a discussão da Lei com a sociedade civil no país.

O público apontou uma repercussão positiva dos resultados da oficina, suscitando uma semente para discussões futuras do tema, e assim possibilitar a que a sociedade civil possa contribuir com o Poder Público, tanto na regulamentação da Lei como em sua aplicação sem surpresas extemporâneas para as Entidades.

 

 

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