Formação sobre o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

No dia 26 de julho, Horácio Luiz, coordenador do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, e o Psicólogo Social, José Machuco, estiveram no Centro PAULUS de Convivência – Osasco, para apresentarem informações sobre o programa à toda equipe de atendimento. A formação abordou a necessidade de se erradicar o trabalho infantil, que é um desafio global, bem como as ações existentes para retirar crianças e adolescentes de situação de trabalho por meio de estratégias coordenadas envolvendo diversos setores, como equipes da abordagem, acolhimento, canais de denúncia e mobilização da sociedade civil.

Em pleno século XXI é sabido que muitas crianças são prejudicadas por conta do trabalho infantil.  “Lugar de criança não é trabalhando, lugar de criança é na escola. Precisamos garantir que nossas crianças e adolescentes tenham acesso à aprendizagem e oportunidades de desenvolverem suas potencialidades”, foi o que frisou o técnico, José Machuco. No decorrer da programação, um debate abordou os avanços e desafios de Osasco no combate ao trabalho infantil mediado por Horácio Luiz, coordenador do PETI. Por meio da Lei 5.336/2024, foi instituída, em Osasco, a Semana Municipal de Luta contra do Trabalho Infantil. Infelizmente, o contexto histórico brasileiro, que começa na escravidão, passa pela Revolução Industrial e perpetua estereótipos de gênero ainda hoje.

Trabalho infantil é toda a forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida no país.  De 0 a 13 anos é proibida qualquer forma de trabalho; entre 14 e 16 anos o trabalho só é permitido na condição de aprendiz; e entre 16 e 18 anos a permissão é restrita, sendo proibidas as atividades consideradas noturnas (entre 22h e 5h), perigosas e insalubres.

Outra sensibilização pertinente promovida pelos técnicos de referência do PETI discorreu sobre “O Trabalho Infantil que Ninguém Vê”. Muitas vezes nossa sociedade valoriza o trabalho e a busca por ele na adolescência ou infância em detrimento da aprendizagem, isto é, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes são sobrepostos à necessidade do trabalho privando-os das experiências próprias de sua fase desenvolvimento. Aprendemos que a informação, a identificação, a proteção, o apoio e monitoramento são eixos fundamentais do PETI. Portanto, se faz necessário um diálogo intersetorial dinâmico e constante da rede de proteção e garantia de direitos e a sociedade civil. Para denunciar o trabalho infantil, ligue 156 ou no Disque 100 (Direitos Humanos). O atendimento é sigiloso e gratuito.