Formação sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil acontece no Rio Grande do Sul

Acontece nesta segunda-feira, dia 22 de maio, no município de Canoas/RS, a formação “Novo Regime Jurídico das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – Lei n.º 13.019/2014”. O evento, que faz parte das ações do Projeto Gestão do Cotidiano, busca propiciar conhecimento sobre a legislação que rege as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, abrangendo todas as etapas no novo regime jurídico – planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas – de forma a contribuir para a sua aplicabilidade.

Ministrada pela advogada tributarista Rozangela Borota Teixeira, a formação profissional tem como público-alvo técnicos e profissionais de entidades socioassistenciais da rede privada da Política de Assistência Social, bem como agentes públicos interessados. A programação conta com 16 horas de atividades, estendendo-se até dia 23 de maio.